Prorrogação do prazo de pagamento de tributos do Simples Nacional

Diante do cenário que estamos vivendo com essa pandemia do coronavírus e em decorrência da crise que está sendo gerada por ela, os pagamentos dos tributos do Simples Nacional serão prorrogados.

Acompanhe. 

Ministério da Economia

Foi anunciado ontem, quarta-feira, 24, a prorrogação dos tributos federais, estaduais e municipais para os optantes do Simples Nacional. 

O mesmo foi definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que foi aceito pela Resolução 158 em uma reunião extraordinária. 

Com isso os tributos que seriam pagos em abril, maio e junho, poderão ser efetuados a partir de julho e em até 6 parcelas. 

Pagamento dos tributos do Simples Nacional

Com esta prorrogação do Simples, os pagamentos ficarão assim: 

• Período de apuração março de 2021, com o vencimento original em 20 de abril de 2021, o pagamento poderá ser feito em duas quotas iguais, o vencimento será em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;

• Apuração abril de 2021, vencimento original em 20 de maio de 2021, o pagamento também poderá ser efetuado em duas quotas iguais, o vencimento será no dia 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;

• Maio em 2021, vencimento original em 21 de junho de 2021, também poderá ser efetuado em duas quotas iguais, o vencimento será em 22 de novembro de 2021 à 20 de dezembro de 2021;

Tributos incluídos no pagamento unificado do Simples Nacional:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica/ (IRPJ)

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social/(Cofins);

• Imposto sobre Produtos Industrializados/ (IPI);

• Contribuição Social sobre Lucro Líquido/ (CSLL);

• Contribuição Previdenciária Patronal/(CPP);

• Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público/(Pis/Pasep)

• Prorrogação do ICMS em âmbito estadual e ISS no âmbito municipal.

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Por Laís Oliveira