Quais são os documentos necessários para pensão por morte ?

Na matéria de hoje vamos citar as documentações necessárias para ter direito à pensão por morte, pois, para requerer este benefício é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos. Continue conosco e fique por dentro do assunto. 

O que é pensão por morte?

Este benefício pode ser solicitado aos dependentes do segurado que vier a falecer, este benefício refere-se a prestação continuada, que substitui a remuneração que o segurado falecido recebia em vida. 

Este benefício pode ser requerido provisóriamente em caso de morte presumida do segurado.

E é necessário ser declarada pela autoridade judicial competente depois de seis meses de ausência, isto de acordo com o artigo 78 da Lei 8.213/91.

Quem tem direito de requerer este benefício?

De acordo com o Art.16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social de n° 8.213, é definido que quem tem direito ao benefício são:

I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

II) os pais; e

III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Requisitos para requerer a Pensão por Morte

1. É possível comprovar por meio do atestado de óbito, pois, nesta documentação irá constar a data de falecimento e a existência de cônjuge/ companheiro e filhos;

2. É necessário constatar a qualidade de segurado do falecido na data do falecimento; neste caso é preciso ter a Carteira de Trabalho ou o CNIS da pessoa falecida, isto para comprovar a qualidade de segurado ou de estar no período de graça;

3. Precisa ter a comprovação da qualidade de dependente do falecido.

Vale ressaltar que é normal um casal que convive no mesmo teto e não formaliza a união em cartório, nesta situação  o INSS aceita outros tipos de documentos que provam a existência da união, documentos como: 

• Certidão de Nascimento do filho do casal;
• Contas em conjuntas em bancos;
• Ser dependente em plano médico;
• fotos, entre outros.

Qual é a data de início do benefício?

A pensão por morte começa a contar da data: 

a) Do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste;

b) Do requerimento, quando requerida após noventa dias;

c) Da decisão judicial, no caso de morte presumida; e

d) Da ocorrência, no caso de catástrofe, acidente ou desastre.

Por Laís Oliveira.