Qual o valor e quem tem direito ao Auxílio-inclusão?

Você já ouviu falar sobre o Auxílio Inclusão? Ele foi regulamentado este ano, em 2021, e muitas pessoas ainda não conhecem o benefício.

Confira neste post todos os detalhes sobre este benefício importante e fique por dentro dos seus direitos.

O que é o auxílio-inclusão?

O Auxílio Inclusão não é tão novidade assim, pois esse benefício já estava previsto na Lei 13.146/2015, no artigo art. 94.

O que aconteceu foi o seguinte, em 2015 a legislação previu a possibilidade dele ser instituído, mas era necessário que uma outra lei trouxesse todas as regras para que esse benefício entrasse em prática.

Essa lei é a nº 14.176 de 2021 que trouxe a regulamentação do benefício, ou seja, trouxe a descrição dos direitos e requisitos para garantir o benefício.

A quem este benefício se direciona?

O benefício é direcionado à inclusão de idosos e pessoas com deficiência que reingressam no mercado de trabalho.

Reingressar significa que essas pessoas estavam “paradas”, ou seja, recebendo benefício do INSS, sem trabalhar e o benefício será destinado às pessoas que deixam de receber o benefício e começam a trabalhar.

O cidadão, para receber este benefício, precisa ter recebido o BPC – Benefício de Prestação Continuada, então, quando decide ingressar no mercado de trabalho, vai perder o BPC (LOAS) e poderá receber o Auxílio Inclusão.

Veja que o Auxílio Inclusão foi um benefício criado para incentivar as pessoas que recebem o BPC (LOAS) e vão deixar de receber esse benefício pois estão voltando ao mercado de trabalho.

Quais os requisitos?

Para receber o benefício é exigido:

• Receber o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e passar a exercer atividade remunerada;
• Remuneração do salário inferior a 2 salários mínimos;
• Inscrição atualizada no CadÚnico;
• Renda familiar conforme exige o BPC (1/4 do salário mínimo per capita ou ½ em certos casos);

Aqui vai um ponto importante na hora de calcular a renda familiar, o valor do auxílio-inclusão recebido por outro familiar e a renda da atividade remunerada do beneficiário, não entram no cálculo.

O Auxílio Inclusão se aplica não só aos que estão recebendo o BPC imediatamente antes de começar a trabalhar, mas também a todos que receberam o benefício nos 5 anos anteriores ao início da atividade remunerada.

Lembrando, ao começar a trabalhar, o cidadão deixa de receber o BPC e caso se encaixe nos requisitos que citamos, pode solicitar o Auxílio Inclusão.

Qual o valor do auxílio-inclusão?

O benefício corresponde a 50% do valor do BPC/LOAS, portanto, meio salário mínimo.

Não abra mão dos seus direitos antes de conhecê-los, CLIQUE AQUI e solicite um atendimento com a nossa equipe especialista em causas previdenciárias.

Por: Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171.

Fonte: Aposentadoria do INSS

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.