Saber quanto pagar de INSS todo mês pode ser uma atividade bastante desafiadora para muitos brasileiro.
Isso porque existem muitas regras e faixas de contribuição que podem dar acesso a diferentes benefícios.
Então se você pretende planejar sua aposentadoria é importante compreender com quais valores deve contribuir.
É preciso tomar cuidado para não cometer erros que podem prejudicar sua aposentadoria.
Nesse post, você vai entender que é possível contribuir com valores diferentes e ter acesso aos benefícios do INSS.
O profissional empregado, que trabalha com Carteira de Trabalho assinada, não tem margem para escolher como irá contribuir para o INSS.
O valor de sua contribuição é definido em lei de acordo com a faixa salarial.
| VALOR DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO | ALÍQUOTA DE PAGAMENTO |
|---|---|
| igual ou menor que R$ 1.751,81 | 8% |
| entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72 | 9% |
| entre R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 | 11% |
Esse pagamento será feito pela própria empresa empregadora, que deverá descontar do salário do empregado a parcela referente ao pagamento do INSS.
É sempre importante lembrar que está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Reforma da Previdência, portanto, esses valores poderão sofrer alterações.
Saiba mais sobre a Reforma da Previdência aqui.
De forma resumida, o profissional autônomo é aquele que presta serviço, por conta própria, a outras pessoas ou empresas.
Já o contribuinte facultativo é aquele que não trabalha, mas deseja pagar o INSS para garantir seu direito à aposentadoria.
Em ambos os casos, é responsabilidade da própria pessoa realizar o recolhimento previdenciário.
Primeiramente, é necessário se inscrever no INSS.
Se você é profissional autônomo, entenda aqui o passo a passo para inscrição e pagamento.
Atualmente essa contribuição representa o valor de R$ 49,90.
Trata-se de contribuição destinada às pessoas de baixa renda, sendo necessário preencher os seguintes requisitos:
Essa contribuição não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Isso quer dizer que ao contribuir com a alíquota de 5%, o segurado só poderá se aposentar por idade.
Tem direito a escolher essa alíquota de contribuição o trabalhador autônomo que não presta serviço para pessoa jurídica e o contribuinte facultativo.
A contribuição, atualmente, equivale à R$ 109,78 e também dá direito a aposentadoria por idade.
O benefício também será no valor de um salário mínimo.
Se você pagou a alíquota de 5% ou 11% e quer se aposentar por tempo de contribuição (ou receber mais que um salário mínimo), será necessário complementar seus pagamentos.
Isso quer dizer, pagar a diferença com as correções.
Essa alíquota garante o direito de se aposentar por idade ou por tempo de contribuição e também gera a possibilidade de o benefício ser maior do que o salário mínimo (de acordo com os valores pagos).
No caso de profissionais autônomo que prestam serviço para pessoa jurídica (para outra empresa) é importante lembrar que a empresa para quem você trabalhou será responsável por reter e realizar o pagamento de 11% ao INSS.
Se você tenha recebeu menos que um salário mínimo em determinado mês, será de sua responsabilidade complementar a contribuição até o mínimo.
Caso contrário essa contribuição não ira contar para a sua aposentadoria.
A obrigação do contribuinte é pagar até o limite de 20% do teto do INSS.
Ou seja, se você recebeu mais que o teto, não será necessário contribuir sobre toda a remuneração.
Isso é comum acontecer quando se tem mais de uma fonte de renda.
Por exemplo, médico que tem consultório particular e também trabalha em cooperativa.
Caso já tenha realizado o pagamento acima do teto, será possível pedir restituição à Receita Federal.
Além do pagamento mensal, também é possível o pagamento trimestral.
Nesse caso é preciso observar o seguinte:
Sim, pagando corretamente o INSS você também terá direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente.
São os chamados benefícios por incapacidade.
Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Conteúdo original Maia & Santos Advogados
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