Quem fica isento de Imposto de Renda em 2024 com a nova tabela?

O  Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. O MEI (Microempreendedor Individual) deve declarar o Imposto caso esteja dentro dos requisitos obrigatórios.

A base de cálculo é a renda que a pessoa ou empresa teve no ano, ou seja, o dinheiro que ganhou através de seu trabalho ou outras fontes de receita. É preciso saber separar os lucros da empresa e os rendimentos de pessoa física.

A declaração pelo MEI ocorre tanto como pessoa física quanto pessoa jurídica. Para cada papel, existem exigências diferentes. O período de declaração do Imposto de Renda 2024 está se aproximando cada vez mais

No entanto, nem todo brasileiro precisa pagar ou até mesmo declarar o informe de Imposto de Renda. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma lei que atualiza a base da tabela do Imposto de Renda para que ele seja mais progressivo.

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Tabela do IR

O primeiro passo é entender que preencher a declaração do Imposto de Renda é diferente de ter que pagar o imposto, ainda mais considerando a nova faixa de isenção deste tributo.

O presidente Lula sancionou uma lei que atualiza a base da tabela do Imposto de Renda para que ele seja mais progressivo. A nova faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

Ou seja, quem recebe até R$ 2.112,00 não precisará pagar Imposto de Renda, mas ainda precisará preencher o informe. Com a decisão, cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas vão deixar de pagar o IR, segundo a Receita Federal.

Quem precisa declarar Imposto de Renda 2024?

Devem fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024 as pessoas que se se encaixem nas seguintes situações:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, também deve declarar no IR caso a soma for superior a R$ 40 mil;
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também deve declarar em caso de valor acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Em relação à atividade rural, àqueles que tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 devem declarar.
• Àqueles que, até o final de 2022, tinham posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000
• Quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2023

Quem não precisa entregar o Imposto de Renda 2024?

As pessoas que não se enquadrarem nas situações acima, não precisam entregar a declaração do Imposto de Renda. No entanto, mesmo que você se enquadre nas regras, há situações em que a pessoa está isenta.

Aqueles que constarem como dependentes no informe de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, também não precisam realizar a declaração.

Caso a pessoa tenha seus bens declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total não tenha ultrapassado o limite de R$ 300 mil em 2023, também não precisará informar.

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Como fazer a declaração do Imposto de Renda do MEI?

Para fazer a declaração do Imposto de Renda do MEI é necessário acessar o portal do empreendedor, preencher o campo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, escolher a declaração original e em seguida o ano calendário. 

Em seguida, é necessário declarar o valor da receita bruta total do ano, ou seja, o total de todas as notas emitidas pelos serviços prestados  no ano. Também é preciso informar se há empregado ou não.