Quem tem direito de receber abono salarial? Confira

Os trabalhadores contam com diversos direitos, mas nem sempre eles são obrigação da empresa.

Em alguns casos, eles decorrem de benefícios do governo, como o abono salarial, previsto pela Lei n.º 7.998/1990.

O benefício contempla as pessoas que cumprem os requisitos legais, e esse é um tema que gera muitas dúvidas.

Se você quer saber o que é abono salarial e quem pode receber, continue a leitura!

Qual é o valor do saque?

O valor do saque será de até um salário mínimo vigente na data do pagamento.

Em 2020, por exemplo, o limite seria de R$ 1.045.

Porém, o montante recebido é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

Assim, uma pessoa que trabalhou os 12 meses receberá o valor integral.

Nos demais casos, é preciso dividir o salário mínimo por 12 e depois multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano.

Aqui, vale destacar que cada mês com 15 ou mais dias de trabalho será contabilizado de maneira integral, garantindo 1/12 do abono.

Quais são os requisitos para estar apto?

Para ter direito ao abono salarial, é preciso cumprir diversos requisitos previstos na lei.

Veja quais são:

• ter cadastro no PIS há 5 anos, no mínimo;

• ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos no ano-base;

• ter trabalhado para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base;

• ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Essa é uma ótima ajuda para complementar o salário.

No entanto, como é exigido o trabalho para pessoa jurídica, trabalhadores domésticos, por exemplo, não têm direito ao PIS.

Como fazer o saque?

Se você está apto para receber o abono salarial, veja o passo a passo para sacar o benefício.

Fique atento ao calendário

Todos os anos é divulgado o calendário do PIS. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.

É importante consultá-lo porque as datas variam conforme o mês de aniversário.

Tenha a documentação necessária

Se você tem conta na Caixa ou o cartão cidadão, não precisará de documentos adicionais para receber em conta.

Nos demais casos, a única exigência é a apresentação de um documento de identidade e o número do PIS.

Faça o saque

O pagamento pode ser feito ao trabalhador de três maneiras:

• crédito em conta, se tiver conta-corrente ou poupança na Caixa;

• com o cartão cidadão em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;

• em qualquer agência Caixa, apresentando a documentação.

Como funciona o aplicativo Caixa Trabalhador?

O aplicativo Caixa Trabalhador foi desenvolvido para ajudar no acesso às informações sobre o abono salarial e o seguro-desemprego.

Ele traz as principais informações, como calendário, parcelas, pagamentos e o extrato de movimentação.

Funciona em dispositivos Android e iOS, trazendo mais praticidade para os trabalhadores.

Todas as informações podem ser esclarecidas no próprio aplicativo, evitando idas às agências e outros procedimentos.

Agora que você já conhece as regras do abono salarial e os procedimentos para recebê-lo, acompanhe o calendário de pagamento para receber os valores no prazo correto.

Fonte: Azulis