Atualmente muitos brasileiros se encontram inadimplentes com o famoso nome sujo segundo informações da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), cerca de 48% dos brasileiros continham pendências em seu nome, no ano de 2019, ou seja, estiveram os seus nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito.

Várias pessoas estão abrindo seu próprio negócio ou desejam se formalizar e no artigo de hoje vamos falar sobre isso para você que está com o nome sujo.

Posso ser MEI estando com meu nome sujo?

A resposta para essa pergunta é sim, você pode se tornar microempreendedor individual mesmo com restrições no seu nome, isso não o impede de se cadastrar como MEI.

Entretanto, existem alguns fatores que podem influenciar na abertura do seu CNPJ e irei citar quais são eles:

Primeiramente é de extrema importância que o seu CPF esteja atualizado, pois, pendências podem te prejudicar  na inscrição do MEI. 

No caso de cidadão estrangeiro que não possui título de eleitor, a opção existente é quando realizada a declaração de imposto de renda, e também é necessário ter o visto de permanência no Brasil, além do CPF.

Você vai precisar do seu título de eleitor, caso não tenha ele em mãos é possível consultar o número utilizando seu nome e data de nascimento através deste site clicando aqui.  

É necessário ter a idade mínima de 18 anos, porém, pode registrar-se como MEI aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos, legalmente emancipados. 

O que eu preciso para me tornar um MEI?

Além dos fatores citados, existem alguns requisitos que são necessários para abrir uma MEI sendo eles: 

• Verifique se a atividade exercida se enquadra no MEI. Para isso, é preciso consultar a listagem de atividades no Portal do Empreendedor;
• Ter faturamento máximo de R$81 mil anuais. Esse valor pode ser distribuído igualmente ou não entre os meses, contanto que ao final do ano não ultrapasse o limite estipulado;
• A pessoa disposta a abrir um MEI não pode ser sócia ou titular de outra empresa, já que o intuito do MEI é formalizar empreendedores que trabalham por conta própria.

Como me formalizar como microempreendedor individual? 

Como formalizar um MEI?

Primeiramente você precisa estar com seus documentos como RG, número do título de eleitor ou declaração de imposto de renda, endereço residual e dados de contato, e informações da empresa, como a atividade que será exercida, de acordo com a tabela de atividades disponíveis, forma de atuação e endereço onde as atividades serão exercidas.

Confira o passo-a-passo: 

1. Faça seu cadastro único no site do governo;
2. Com o cadastro feito, acesse o Portal do Empreendedor e clique no botão “Formalize-se”;
3. Será solicitada a autorização do Portal do Empreendedor – Área do usuário REDESIM. Confirme a autorização de acesso;
4. Insira os dados solicitados, como Título de Eleitor ou Declaração do Imposto de Renda, e confira as demais informações preenchidas;
5. Preencha as declarações solicitadas e finalize seu cadastro.

Após esse procedimento, os demais passos serão orientados conforme as instruções do município em que você está realizando cadastro de suas atividades.

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