Receita Federal e CFC unem forças e formalizam parceria institucional

Essa semana, a Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) uniram forças e formalizaram uma parceria institucional para o desenvolvimento de atividades de Cidadania Fiscal.  Pela Receita Federal, esteve presente a secretária especial adjunta, a auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo e pelo CFC se fez presente o presidente Aécio Prado Dantas Júnior.

Os preparativos para essa união tiveram início em 2023, após atividades desenvolvidas em conjunto com o CFC Voluntários para a promoção do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal: “Eu Sou Cidadão Solidário – destinação do Imposto de Renda”.

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Objetivos dessa parceria

A parceria tem por objetivo viabilizar projetos e ações de caráter educacional e de cidadania fiscal como, por exemplo, a realização de palestras, cursos, seminários e eventos (presencial ou virtual) em todo o território nacional. Além disso, essa parceria também pretende divulgar projetos, ações e informações em seus canais internos e redes sociais, visando sempre a ampla divulgação de conhecimentos relacionados à cidadania fiscal.

Os outros objetivos são:

 – apoio e articulação para ações junto às entidades do terceiro setor (Organizações da Sociedade Civil – OSC), visando ao cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, particularmente no âmbito federal, e ao esclarecimento de dúvidas relacionadas;

– apoio e articulação para ações com os Municípios, objetivando a regularização ou criação dos fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente e dos fundos municipais dos direitos da pessoa idosa, bem como a ampliação da divulgação, junto à sociedade brasileira e aos profissionais da contabilidade, da possibilidade de destinação do Imposto de Renda para fundos de direitos;

– produção de material de divulgação ou capacitação, relacionado às ações conjuntas definidas pelos signatários;

– apoio aos programas de fortalecimento de ensino-aprendizagem de estudantes do curso de ciências contábeis, a exemplo dos programas Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), coordenado pela Receita Federal, e o Projeto CFC Voluntário, que é coordenado pelo Conselho Federal de Contabilidade;

– apoio a iniciativas de qualquer dos partícipes que ampliem a oferta de serviços ou de orientações contábeis e fiscais gratuitas à população hipossuficiente, aos microempreendedores individuais (MEI) e às organizações da sociedade civil (OSC); e,

– outras ações não contempladas nos itens anteriores, desde que se enquadrem na temática de cidadania fiscal e na disseminação de conhecimentos relacionados aos tributos federais.