Prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS é prorrogado

O cronograma de debates sobre a regulamentação da Reforma Tributária ganhou um novo fôlego. A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram a prorrogação do prazo para o envio de propostas e sugestões ao texto do Regulamento do IBS. Agora, as entidades representativas têm até as 18h do dia 15 de junho para submeter suas contribuições ao comitê.

A extensão da data estica a janela de oportunidade para que as instituições e setores produtivos integrados ao Fórum “Diálogos da Regulamentação” participem ativamente da construção jurídica do novo imposto. O objetivo das autoridades econômicas é aprimorar as normas que servirão de base para a transição e consolidação do modelo sobre o consumo.

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Conforme informaram os órgãos responsáveis, todas as contribuições enviadas dentro do novo período serão triadas e analisadas detalhadamente pelas equipes técnicas da Receita e do Comitê Gestor. 

As sugestões consideradas viáveis e alinhadas aos princípios de simplificação fiscal poderão ser integradas diretamente às futuras versões e redações finais do regulamento, que promete reestruturar a engrenagem tributária do país.