Receita Federal reforça monitoramento do mercado de criptomoedas e anuncia ações para 2024

A Receita Federal realizou, na quarta-feira (14/08), uma reunião importante com autoridades tributárias e representantes de diversas empresas que atuam no mercado de criptomoedas no Brasil. Este encontro, organizado pelo GT Criptoativos, um grupo de trabalho criado pela Receita Federal, teve como objetivo principal discutir a conformidade tributária das exchanges de criptomoedas que operam no país.

Durante a reunião, a auditora fiscal Andrea Costa Chaves, responsável estratégica pelo grupo, enfatizou que a fiscalização de criptoativos é uma das prioridades para o planejamento de 2024 da Receita Federal. Ela destacou que o Brasil já está tomando medidas para aderir ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), um modelo de troca automática de informações sobre transações com criptomoedas entre vários países.

Andrea Costa Chaves sublinhou que incentivar a conformidade voluntária é uma prioridade para a Receita Federal. Segundo ela, a equipe está comprometida em compartilhar constatações, apresentar compromissos internacionais em andamento, e construir, em parceria com o setor, um mercado em que as obrigações tributárias sejam claras e possam ser cumpridas por todos.

A Receita também divulgou que há projetos em andamento para capturar informações sobre depositantes e sacadores das contas de instituições de pagamento que prestam serviços para exchanges internacionais que atuam no Brasil. O objetivo dessa estratégia, que faz parte da adesão ao CARF, é aprimorar o gerenciamento de riscos e conhecer melhor as manifestações de riqueza dos contribuintes.

Durante a reunião, o fisco demonstrou sua expertise no processamento de dados através de uma apresentação técnica, revelando constatações já realizadas que evidenciam a capacidade da Receita de utilizar ferramentas que combinam técnicas tradicionais com inteligência artificial.

A Receita Federal afirmou que agendará mais reuniões para compreender os modelos de negócios das empresas e orientar sobre o cumprimento de obrigações tributárias, tanto principais quanto acessórias. Este esforço faz parte de uma estratégia institucional de cooperação com os contribuintes, priorizando o diálogo antes de avançar com medidas punitivas contra aqueles que não cumprirem suas obrigações.

Este primeiro encontro no âmbito do GT Criptoativos marca o início de um esforço contínuo da Receita Federal para monitorar e regular o mercado de ativos digitais no Brasil.