Refis: MP pode ampliar programa para pessoas físicas e jurídicas

Após o Refis para micro e pequenas empresas ser aprovado, as grandes e médias empresas tiveram a votação do seu Refis adiada para 2022, por conta de discordâncias na Câmara dos Deputados.

Com isso, diversos líderes empresariais fazem pressão para que o programa seja aprovado o mais breve possível, e com melhores condições. O governo segue estudando a possibilidade de incluir o Refis em uma MP de débito fiscal.

A inclusão do Refis para as empresas na Medida Provisória (MP) faria com que o programa incluísse também a negociação de débitos de pessoas físicas, permitindo a negociação de Imposto de Renda e parcelas atrasadas do eSocial.

A Medida Provisória

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que o “passaporte tributário” seja uma solução, com uma negociação direta e individual.

Chamado pelo ministro da Economia de “passaporte tributário”, esse programa permite a renegociação direta com o governo, mas as regras mudam dependendo do caso, porém, o programa do Refis tem regras mais amplas tanto para as empresas quanto para pessoas físicas.

A resistência é grande, os líderes do Congresso e dos setores empresariais pressionam para que a medida seja ampla e inclua o programa.

A inclusão do programa na MP permitirá abrir o prazo de adesão acelerando a votação na volta do recesso parlamentar, no mês de fevereiro.

A Resistência

O Ministério da Economia segue contrário a um Refis mais amplo, por conta do impacto fiscal, que seria superior a R$ 90 bilhões, se forem seguidas as condições estabelecidas pela Câmara dos Deputados.

O relator do projeto do Novo Refis na Câmara, o deputado André Fufuca (PP-MA), disse ao Estadão que, se for criada uma Medida Provisória, ela terá que vir com o Refis. 

“Os empresários querem o Refis. O sistema de transação é bem mais complexo do que o Refis. O Refis qualquer um pode participar. Transação, não. É a PGFN quem escolhe quem participa“ destacou o relator.

A discussão da MP ainda não terminou, ainda falta uma decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre o alcance da ampliação do “passaporte tributário”.

Motivo do adiamento da votação

O Refis para médias e grandes empresas seria votado em dezembro de 2021, mas, após discordâncias entre os parlamentares da Câmara dos Deputados, o projeto foi retirado da ordem do dia do plenário e foi adiado para 2022.

Isso causou revolta nos líderes empresariais das médias e grandes empresas, afinal, o Refis para as Micro e pequenas empresas foi aprovado e eles terão que aguardar.