Reforma Tributária: Empresas devem começar a preparar

As duas propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação no Congresso e que tratam da reforma tributária mudarão substancialmente suas regras atuais. Tanto a PEC 110/2019, do Senado, como a 45/2019, da Câmara dos Deputados, criam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo uma série de tributos.

Mudanças como essas exigirão das empresas novas práticas contábeis e a preparação para tais mudanças precisa começar o quanto antes para que as empresas não sejam oneradas. A orientação é do advogado e consultor tributário Lucas Ribeiro, sócio-diretor da ROIT Consultoria e Contabilidade, que mantém sede em Curitiba (PR) e unidades em São Paulo e Brasília. 

De acordo com o especialista, tudo indica que a reforma tributária prevista nas duas propostas seja de fato aprovada. “A expectativa é a de que seja feita, porque é necessária para o país – para que exista confiança do investidor externo e para que as empresas possam se desenvolver, crescer.”  Os textos em tramitação substituem a tributação sobre a receita, como é hoje, pela tributação sobre a diferença entre os que as empresas tiverem de crédito e débitos em praticamente todas as suas operações – o IBS. “Essa substituição fará com que regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido deixem de ser vantajosos e não mais atraentes como hoje”, complementa.

Como principal consequência da reforma tributária será a migração de boa parte das empresas que hoje encontram-se no Simples Nacional (3,5 milhões) ou no Lucro Presumido (1 milhão) para o regime tributário do Lucro Real. “Atualmente, as empresas estão no ‘Simples’, por exemplo, porque este regime não exige grande esforço para ser praticado, e dá abertura para a sonegação. A partir do momento que o tributo principal passar a ser o IBS e que as empresas sejam obrigadas a contabilizar tudo, a probabilidade é muito grande de mudarem para o Lucro Real, onde pagarão menos”, explica Lucas Ribeiro.

TRÊS PASSOS PARA AS EMPRESAS SE PREPARAREM PARA O QUE ESTÁ POR VIR COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

A Reforma Tributária traz como prazo para adequação das empresas às novas regras o período de dez anos. Contudo, durante este tempo, as empresas terão que pagar além de todos os outros tributos já pagos atualmente, o IBS. Assim, Ribeiro recomenda que desde já as empresas comecem a se preparar para serem realmente beneficiadas com a nova reforma e que não paguem duas vezes pelo mesmo serviço ou produto. Para isso, enumera três grandes passos a serem seguidos: 

1. Organizar: O primeiro consiste em aprimorar a organização interna, ter controle de estoques rigorosos, lançar tudo em seu sistema de gestão e ter controle de competência, e não apenas de caixa;
2. Pegar Nota Fiscal de tudo: o segundo é fazer tudo “por dentro”, começar o processo de regularização das aquisições de mercadorias e de serviços, para que todas sejam feitas com nota fiscal e nos valores corretos. A sonegação não cabe mais;
3. Com isso, é possível ir para o terceiro e último: incorporar a cultura do planejamento tributário. Isso porque muitos setores passarão a pagar mais tributos do que pagam hoje, após a reforma. “As empresas devem se planejar desde já, ver a melhor dinâmica tributária, para que possam, efetivamente, serem tributadas o mínimo possível. E isso só é alcançado através de um bom planejamento tributário”, enfatiza Ribeiro.