Reforma Tributária “fatiada” um risco ou uma vantagem?

A proposta de Reforma Tributária “fatiada” pelo Governo Federal e que está em tramitação no Congresso Nacional, se aprovada com a redação que veio do Poder Executivo, pode não trazer a tão esperada redução ou mesmo uma simplificação tributária para os contribuintes brasileiros. 

Pelo contrário: considerando o disposto no PL 2337/2021, que trata reforma do Imposto de Renda, a tributação de dividendos na alíquota efetiva pode chegar a 49% – um percentual bem acima do que já é praticado e também superior à média mundial, de 41,5%, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

As mudanças na legislação e os possíveis impactos econômicos para o setor produtivo estiveram em debate no 19o. Encontro do Grupo de Tributação e Desburocratização (GTD) do Programa de Competitividade do WTC Curitiba, Joinville e Porto Alegre, no dia 13 de julho, reunindo um grupo de empresários e executivos do setor de Tax de multinacionais, indústrias e instituições financeiras.

“Além da complexidade tributária, temos um cenário de mudanças quase que diárias, o que dificulta a análise de impactos no país e principalmente para empresas estrangeiras com operações no Brasil. Essa é nossa natureza contábil”, comentou Vanessa Gagliano, responsável pela área de Tax Mitigation & Consulting Manager da Electrolux América Latina – e que fez uma apresentação das propostas de Reforma Tributária em debate na Câmara dos Deputados.

Vanessa destacou a “fatia” da reforma que detalha o impacto no Imposto de Renda para pessoas físicas, jurídicas e investimentos – e que teve importantes sugestões de alteração no parecer preliminar apresentado no dia anterior ao encontro do GTD (13.07) pelo relator do PL na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB/PA). 

Na análise de Vanessa detalhada aos participantes do Grupo, as mudanças sugeridas pelo relator podem reduzir a tributação final em comparação com o projeto original (caindo de 49% para cerca de 41%). Contudo, o texto será avaliado pelas bancadas no Congresso antes de ser votado e enviado ao Executivo – o que pode levar a outras alterações no PL.

A tributação de dividendos no IR, uma das grandes polêmicas deste projeto de reforma, provavelmente será aprovada, avaliaram participantes do encontro. “Vários países já tributam o lucro, mas não dá pra comparar com o Brasil pois temos uma complexidade muito maior”, comenta Vanessa. 

Para Augusto Flores, vice-presidente de Tax da Volvo América Latina, ainda é muito cedo para estudar possíveis impactos de uma proposta que terá um longo caminho de debates em Brasília – e que estamos muito distantes do modelo tributário adotado pelos membros da OCDE, por exemplo. “Se fosse uma corrida de 100 metros, muitos outros países já estariam na metade do caminho, enquanto o Brasil ainda nem deu a largada. Entre as nações da OCDE, há retenção de propriedade intelectual, enquanto nós só montamos e pagamos royalties altíssimos, não há estímulo à tecnologia. Além disso, devemos ter menos de 30 acordos de bitributação enquanto os países desse bloco em geral têm mais de 100, 150”, compara.

Na visão de Ricardo Guimarães, presidente do Grupo de Tributação e Desburocratização e Head de Tax na Electrolux AL, a iniciativa de aprovar uma Reforma Tributária por etapas era inicialmente bem vista, dada a complexidade do tema: “Por analisar as questões aos poucos, a ideia poderia ser saudável no médio prazo. Mas da forma como este tema do IR está sendo debatido, com sobreposição de agendas no Executivo e Legislativo, e também analisando as alíquotas propostas, não tenho expectativa que ela consiga ser efetivada”. 

Outro convidado do encontro, Klenilson Moraes Lemos – Tax Manager da Faurecia América Latina – avalia que não há simplificação alguma no Projeto de Lei proposto. “Do jeito que está caminhando, será como andar para o lado, não muda nada efetivamente, mesmo com uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins e outras inclusões que venham pela frente. Dá pra passar uma reforma parcial, mas isso é o ideal? Não creio”, opina.