Reforma tributária pode ser votada em março e Sindifisco pede prisão para sonegadores

A matéria que trata sobre a reforma tributária está sendo analisada pela equipe econômica do governo.

No último ano, pelo menos onze audiências públicas foram realizadas pela comissão mista para tratar sobre o tema.

De acordo com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a expectativa é de que a aprovação da reforma aconteça até março.

Segundo ressaltou, a votação passou a ser considerada uma ação necessária, pois o país está enfrentando uma crise econômica atualmente.

Assim, por meio da reforma, a intenção é simplificar o Sistema Tributário Nacional e, através disso, garantir eficiência à arrecadação tributária e competitividade à produção brasileira.

Sanções Penais

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que está acompanhando o desenrolar da proposta, mas fez algumas solicitações.

Uma delas é a inclusão de sanções penais no texto da Reforma Tributária, para que os sonegadores de impostos sejam devidamente punidos, indo contrário à atual sensação de impunidade.

Vale ressaltar que, segundo as leis brasileiras, atualmente não ocorre prisão em casos de dívidas e as punições penais para crimes de sonegação existiram até 1995.

Depois disso, foram extintas. 

O Sindicato lembra que, atualmente, o infrator é autuado e representado pelo Ministério Público.

Depois, paga o débito junto ao Fisco.

Mas, “há casos em que não ocorre o pagamento, apenas a adesão a um dos programas tradicionais de parcelamento para ficar livre das sanções”, ressaltou. 

Para o presidente do Sindicato, Kleber Cabral, a extinção das sanções promove a sensação de impunidade.

“O Brasil tem uma taxa de sonegação estimada em 27%. Por isso, ressaltamos que a corrupção e sonegação têm a mesma natureza e deveriam ter as mesmas regras”,  afirmou. 

Outra proposta

O Sindifisco destaca ainda a importância de se tributar lucros e dividendos de empresas e pessoas físicas.

Essa tributação ocorre atualmente em 33 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Desta forma, a proposta do Sindicato é isentar da tributação os contribuintes que recebem até R$ 40 mil por ano em programas de repartição de lucro e dividendos.

Com isso, ficariam isentos cerca de 63% dos declarantes de dividendos.

Aos demais, caberia o pagamento de alíquota que variaria de 20% a 35%, dependendo do valor recebido.

Assim, a previsão do Sindicato é R$ 60,8 bilhões, seriam arrecadados sem levar em consideração os lucros das empresas optantes pelo regime Simples Nacional.

Tributologia

Diante da importância do assunto, o Sindicato lançou em dezembro a plataforma Tributologia (www.tributologia.com.br).

A iniciativa se trata de um site que reúne todas as propostas dos Auditores-Fiscais e também da entidade, com o objetivo de contribuir com o debate atual sobre a Reforma Tributária.

Através da plataforma, é possível que toda a sociedade acompanhe e participe da discussão do tema que é tratado através de uma linguagem mais simples.

Desta forma, o projeto aborda cinco eixos para que a reforma seja efetiva: mais justiça, menos burocracia, mais agilidade, menos privilégios e mais fiscalização.

Além disso, o site disponibiliza uma cartilha com todas as propostas do Sindifisco Nacional, além de dados, gráficos e exemplos para mostrar como funciona o atual sistema tributário. 

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Por Samara Arruda com informações Sindifisco