Direito

Reparação na justiça auxilia empresas a recuperar prejuízos causados por fake news

A circulação de notícias falsas deixou de ser um problema apenas político ou social: tornou-se uma ameaça direta à atividade econômica e à reputação das empresas. Em um ambiente em que contratos, decisões de consumo e investimentos são afetados por informações instantâneas, boatos digitais têm provocado prejuízos reais e levado um número crescente de organizações a buscar reparação na Justiça. 

Diante desse cenário, empresas têm sido pressionadas a monitorar riscos reputacionais, agir com transparência e adotar mecanismos rápidos para reagir à desinformação. “Os efeitos das fake news sobre pessoas jurídicas são hoje um risco concreto. Uma única postagem falsa pode gerar cancelamento de contratos, perda de clientes e abalar a credibilidade de uma marca antes mesmo de ela conseguir se manifestar”, afirma o advogado Nery Assis, da Hemmer Advocacia. 

O ordenamento jurídico brasileiro já oferece meios sólidos para responsabilizar quem cria ou compartilha notícias falsas. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que tanto o autor quanto quem replica o conteúdo sem verificar sua veracidade podem ser condenados a indenizar os danos morais e materiais causados. “A proteção à imagem e à honra da empresa é assegurada por lei. E quando há prejuízo, seja financeiro, reputacional ou operacional, cabe reparação. Há inclusive discussões sobre o papel das plataformas digitais quando não removem conteúdos falsos após a notificação”, explica. 

Nesses casos, a responsabilização civil se tornou uma ferramenta essencial de reação das empresas. “A liberdade de expressão não autoriza a divulgação de fatos sabidamente falsos. A Justiça tem atuado para restaurar a verdade, compensar prejuízos e coibir novos ataques. Mesmo quando o autor original é difícil de rastrear, existem meios legais para identificar quem propagou a mentira e responsabilizá-lo.” 

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O advogado destaca ainda que sinais típicos de fake news , como títulos alarmistas, ausência de fonte, informações imprecisas e imagens fora de contexto, já são reconhecidos pelo público, o que reforça o dever de cautela de quem compartilha conteúdo. “A fake news pode começar como um boato, mas termina como um problema jurídico sério. E, quando atinge uma empresa, o impacto vai muito além do incômodo pode representar perdas financeiras, quebra de confiança e danos duradouros à reputação”, completa. 

Para se resguardar, a empresa precisa adotar protocolos de monitoramento e reação rápida, além de registrar provas e buscar medidas judiciais urgentes, quando for necessário. “Em um ambiente em que decisões de consumo, contratos e investimentos são influenciados por conteúdo instantâneo, a imagem corporativa pode ser abalada em minutos e isso faz com que as organizações precisem não apenas reagir com rapidez, mas também contar com um jurídico preparado para enfrentar crises reputacionais”, conclui.

Nery dos Santos
Crédito: Marketing – Hemmer Advocacia

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Mariana Freitas

Há 2 anos faz parte da equipe de Redação e Marketing do Jornal Contábil, colaborando com a criação de conteúdo, estratégias de engajamento e apoio no fortalecimento da presença digital do portal.

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