Resgate de dinheiro esquecido em bancos inicia dia 7, pedido de revisão do FGTS também está aberto

Milhões de brasileiros já efetuaram consultas no sistema do BC para saber se possuem dinheiro esquecido nos bancos e cerca de 26 milhões terão valores para pedir resgate a partir da próxima semana.

Da mesma forma, milhões de brasileiros também podem entrar com o pedido de revisão do FGTS para ajustar a correção dos saldos desde 1999 até hoje. Neste caso a consulta pode ser feita através do serviço LOIT FGTS. 

Nos dois casos é importante o cidadão não perder os prazos pois são oportunidades de reaver um dinheiro que estava perdido e que pode chegar em boa hora, nesse momento de crise e inflação em alta.

Como funciona a revisão do FGTS

No Brasil, é permitido fazer o saque do saldo do FGTS em hipóteses previstas na lei, sendo as principais, a compra de um imóvel, o acometimento de doenças graves, decretamento de estado de calamidade pública e término de contrato de trabalho sem justa causa. Por conta disso, todos os anos milhares de brasileiros movimentam suas contas do FGTS. 

O que muitos desconhecem é que, mesmo tendo sacado todo o dinheiro do fundo, ou parte dele, ainda é possível requerer a revisão do seu FGTS para ajustar a correção monetária do dinheiro pelo tempo em que ele ficou depositado. O direito de revisão está baseado na manutenção do poder de compra, ou seja, do patrimônio do cidadão e, portanto, qualquer período em que estes valores ficaram depositados com rendimentos inferiores à inflação deve ser recalculado com um índice que corrige essa distorção. 

Os valores podem variar bastante e chegar até dezenas de milhares de reais. Saiba se você tem direito e o tamanho da sua revisão gratuitamente clicando aqui ( ).

Prazo para solicitar a revisão do FGTS

O cidadão deve entrar com um pedido na justiça antes que o STF julgue a questão. A proposta existe desde 2013 e é esperado que volte à pauta do STF para votação ainda em 2022,  mas ainda não há uma data definida. 

O atraso na votação do assunto permitiu conhecer um pouco mais do entendimento do Supremo em relação a essas grandes teses de impacto econômico. Em recentes decisões, o Supremo manteve o direito de recuperar os valores anteriores, mas somente para quem ingressou com uma ação antes da data de julgamento da ADI (ação declaratória de inconstitucionalidade). 

Dessa forma, quando a proposta for julgada, as chances são altas de aprovação e início dos pagamentos para quem já tiver ingressado com um pedido. 

Como solicitar a revisão do FGTS?

O pedido pode ser feito através dos Juizados Especiais Federais até o limite de 60 salários mínimos, cerca de R$72 mil.

É válido salientar que o procedimento é simples e não requer advogado, sendo geralmente feito através da internet. O serviço LOIT FGTS oferece o kit com o requerimento e a planilha já preenchida, com os índices corretos, e toda a documentação necessária para ingressar no Juizado Especial Federal.

Existem diferenças entre as regiões que ficam sob jurisdição de diferentes TRFs, mas no geral, o procedimento é similar, bastando efetuar um cadastro no site, depois enviar o pedido utilizando um formulário online, e submetendo a documentação necessária para cada caso.

O processo no Juizado Especial não apresenta riscos, pois não existem custos ou risco de sucumbência, que ocorre quando deve-se pagar os custos da outra parte. 

Advogados e contadores podem ajudar seus clientes

O ELI FGTS é uma automação voltada para os advogados, mas que também pode ser usada por contadores e outros profissionais da área que desejem usá-la para calcular o valor das revisões monetárias de seus clientes, sem custo. É uma excelente ferramenta para indicar com clareza aos clientes o tamanho do benefício que pode ser pleiteado na justiça.

Com os cálculos em mãos, o serviço fornece também a petição inicial de forma automática com os dados do cliente, gerando um material que pode aumentar a produtividade ao atender em volume casos como estes. 

A busca pelo direito é uma decisão pessoal, mas neste caso, há uma grande oportunidade de reparação de um dano. Estima-se que o número de ações relativas ao tema esteja próximo a um milhão, mas ainda é pouco perto do número 70 vezes maior que poderia solicitar este direito.