Saiba como realizar o pagamento do INSS em atraso

O pagamento do INSS em atraso pode trazer algumas vantagens para o segurado. Mas é necessário saber quais são as regras e como fazer o cálculo, para verificar se isso é realmente vantajoso. Existem também alguns requisitos e documentos que devem ser mostrados ao INSS. Por isso, é preciso ter um bom planejamento.

Neste texto, vamos esclarecer algumas coisas sobre o assunto, como quem pode pagar o INSS atrasado e como fazer isso. Acompanhe.

QUEM PODE FAZER O PAGAMENTO DO INSS EM ATRASO?

Existem algumas categorias de segurados que podem pagar o INSS em atraso. Também há casos em que não é preciso fazer isso: o tempo de contribuição é contado automaticamente. Os contribuintes individuais, conhecidos como trabalhadores autônomos, são segurados obrigatórios, ou seja, eles são obrigados a contribuir para a Previdência Social.

Essa categoria pode pagar o INSS em atraso de qualquer época, mas é necessário seguir alguns requisitos. Para aqueles que já estão inscritos como contribuinte individual no INSS e o pagamento é referente aos últimos cinco anos, só é necessário fazer o cálculo e pagar a guia.

Contudo, se o segurado ainda não é inscrito ou o pagamento é referente a um período anterior aos últimos cinco anos, será necessário comprovar o trabalho. Para isso, pode-se apresentar ao INSS recibos, notas fiscais, comprovantes, declarações ou outros documentos que mostrem que o segurado exercia uma atividade remunerada.

Os contribuintes facultativos também podem pagar em atraso. Mas há uma limitação: só pode ser pago o valor referente aos últimos seis meses. Já os empregados de empresas ou autônomos que prestaram serviços a elas têm o seu tempo de contribuição contado automaticamente, mesmo que o empregador não pague o INSS. Para os trabalhadores rurais que exerceram a atividade antes de 1991, também não há necessidade de comprovar o pagamento, somente o trabalho.

QUAIS AS VANTAGENS DE FAZER ISSO?

Esses valores contarão para o tempo de serviço do segurado, que pode se beneficiar de uma aposentadoria mais cedo. Dessa forma, o pagamento do INSS em atraso traz duas vantagens: o aumento no tempo de contribuição e um salário de benefício mais alto. Mas é preciso se planejar nessa hora para que isso seja realmente vantajoso.

Talvez, o valor seja muito alto e esperar um pouco para se aposentar pode ser mais vantajoso do que pagar vários meses em atraso. Por isso, é importante fazer simulações e cálculos para verificar cada situação. Já o salário de benefício é utilizado como base de cálculo de todas as aposentadorias do INSS e, pagando valores atrasados, é possível aumentá-lo. Porém, isso também precisa ser calculado, para você não pagar mais do que receberá no futuro.

COMO CALCULAR E FAZER ESSE PAGAMENTO?

O cálculo do INSS em atraso pode ser feito pela internet, através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal. Acessando o site, basta informar qual a categoria de segurado e o número do NIT/PIS/PASEP. Na próxima página, o segurado deve preencher as informações sobre quais competências (meses) quer realizar o pagamento e o salário-base (sobre qual valor o atrasado será calculado).

Depois disso, é só ir para a próxima página que mostrará o cálculo. Ali, já está incluído os juros e a multa a ser paga: lembre-se de que quanto mais antiga a competência, maior será o valor. É possível refazer os cálculos várias vezes, utilizando competências e salários diferentes, para planejar o pagamento.

Depois disso, é só imprimir a Guia de Previdência Social (GPS), que deve ser paga nas agências bancárias. Não esqueça de conferir todos os dados: data de vencimento, valor, nome do segurado e NIT/PIS/PASEP, para ter certeza de que tudo está correto.

O pagamento do INSS em atraso deve ser bem planejado pelo segurado, que pode obter algumas vantagens, mas não é em todos os casos que isso será benéfico. O auxílio de um advogado nesse momento é fundamental para fazer simulações e verificar a viabilidade do pagamento.

Dica: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo via Elisio Quadros Sociedade de Advogados