Saiba mais sobre a Aposentadoria Especial após a Reforma da Previdência

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A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que atua em uma função ou ambiente de trabalho com exposição a agentes nocivos, apresentando, assim, riscos à sua saúde ou integridade física.

Porém após a publicação da reforma, será necessário cumprir novos requisitos, conforme art. 19, § 1º, da PEC 06/2019 para conseguir se aposentar com esta modalidade . Agora além do tempo de exposição, será necessário atingir uma idade mínima.

Para você entender melhor continue a leitura.

Aposentadoria especial antes da reforma

Antes da Reforma para se aposentar nesta modalidade bastava seguir os seguintes requisitos, nos quais eram exigidos somente o tempo de contribuição sem idade mínima:

Requisitos homem e mulher

25 anos de atividade especial de menor risco.
20 anos de atividade especial de médio risco.
15 anos de atividade especial de maior risco.

Aposentadoria especial após a Reforma

Com a reforma previdenciária, cada grau de risco passou a exigir além do tempo de contribuição uma idade mínima.

Atividade de risco baixo: 25 anos de contribuição + Idade mínima de 60 anos
Atividade de risco médio: 20 anos de contribuição + Idade mínima de 58 anos
Atividade de risco alto: 15 anos de contribuição + Idade mínima de 55 anos

Regra de transição

Esta regra serve para quem trabalhava antes da Reforma, mas não tinha reunido o tempo de atividade especial para se aposentar.

Requisitos:

66 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco;
76 pontos + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco;
86 pontos + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.

Profissões que dão direito a aposentadoria especial

Atividade de baixo risco: 25 anos de contribuição

Aeroviário;
Aeroviário de Serviço de Pista;
Auxiliar de Enfermeiro;
Auxiliar de Tinturaria;
Auxiliares ou Serviços Gerais;
Bombeiro;
Cirurgião;
Dentista;
Eletricista (acima 250 volts);
Enfermeiro;
Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
Escafandrista;
Estivador;
Foguista;
Químicos Industriais;
Toxicologistas;
Gráfico;
Jornalista;
Maquinista de Trem;
Médico;
Mergulhador;
Metalúrgico;
Mineiros de superfície;
Motorista de ônibus;
Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);
Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
Técnico de radioatividade;
Trabalhadores em extração de petróleo;
Transporte ferroviário;
Transporte urbano e rodoviários;
Operador de Caldeira;
Operador de Raios-X;
Operador de Câmara Frigorífica;
Pescadores;
Perfurador;
Pintor de Pistola;
Professor;
Recepcionista;
Soldador;
Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
Tintureiro;
Torneiro Mecânico;
Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);
Vigia Armado.

Atividade de médio risco: 20 anos de contribuição

Extrator de Fósforo Branco;
Extrator de Mercúrio;
Fabricante de Tinta;
Fundidor de Chumbo;
Laminador de Chumbo;
Moldador de Chumbo;
Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
Carregador de Explosivos;
Encarregado de Fogo.

Atividade de alto risco: 15 anos de contribuição

Britador;
Carregador de Rochas;
cavouqueiro;
Choqueiro;
Mineiros no subsolo;
Operador de britadeira de rocha subterrânea;
Perfurador de Rochas em Cavernas.

Valor da aposentadoria especial após a Reforma

A regra de cálculo após a reforma mudou muito:

será feita a média de todos os seus salários, a partir de julho de 1994 ou de quando você começou a contribuir;
desta média você receberá 60% + 2% ao ano acima de 20 anos de atividade especial para os homens e acima de 15 anos de atividade especial para as mulheres;
para quem trabalha em minas subterrâneas (atividades de alto risco), o acréscimo de 2% ao ano de atividade especial será acima de 15 anos de atividade especial para os homens e mulheres.

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