O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está no meio de uma polêmica. Enquanto o Ministério do Trabalho está terminando a minuta de um Projeto de Lei (PL) que busca mudar as regras do desta modalidade, do outro lado, o Ministro Luiz Marinho quer acabar com ele.
A ideia inicial do Palácio do Planalto de acabar com o saque-aniversário foi rebatida pela oposição com o argumento de que o governo federal queria apenas preservar os recursos do fundo de garantia para financiar projetos voltados à habitação e infraestrutura.
Considerando a resistência que pode enfrentar no Congresso, há no governo uma ala que considera manter o saque-aniversário, mas mudando as suas regras. O trabalhador poderia retirar recursos em seu aniversário e, mesmo assim, continuaria tendo acesso ao restante do que teria direito em caso de demissão.
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O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma opção que permite aos trabalhadores brasileiros sacar parte do dinheiro depositado no FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. Isso sem precisar justificar a necessidade do dinheiro, sem multa e sem juros.
Todos os trabalhadores contratados no regime de Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao saque-aniversário desde que optem pela modalidade.
A adesão ao benefício ocorre pelo aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets com Android e iOS.
A expectativa do governo federal é que o texto chegue ao Congresso Nacional até o fim da próxima semana.
Dentre as alterações, o texto do PL deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória de 40%.
Apesar da sinalização por parte do Ministério do Trabalho de manter o saque-aniversário do fundo de garantia, a oposição ainda resiste em aprovar. Em especial na Câmara dos Deputados, com as alterações das regras atuais.
Há um entendimento de que as mudanças iriam contra as políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Enquanto a polêmica não se resolve, os nascidos em agosto e que aderiram ao saque-aniversário podem ter acesso ao dinheiro.
O período para saque compreende entre os dias 1° de agosto até 31 de outubro. Os valores são os seguintes:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
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