Serviços que estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda

Desde 1º de fevereiro de 2004 os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, oriundos da prestação de serviços profissionais, mediação de negócios, propaganda e publicidade, serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra, estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Estão obrigadas a efetuar o desconto do IRRF as pessoas jurídicas de direito privado que efetuarem pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado (prestadora do serviço), ou seja, a obrigação de descontar e recolher a DARF é da tomadora do serviço.

É dispensada a retenção quando o serviço é prestado por pessoa jurídica imune ou isenta ou por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, bem como quando o valor do imposto que seria retido for igual ou inferior a R$ 10,00.

O Decreto 3.000/99, também conhecido como RIR/99, prevê a incidência do IRRF nos serviços mencionados a seguir:

Artigo 647 – Prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional

Alíquota: 1,5% sobre o valor do serviço

1. administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);
2. advocacia;
3. análise clínica laboratorial;
4. análises técnicas;
5. arquitetura;
6. assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);
7. assistência social;
8. auditoria;
9. avaliação e perícia;
10. biologia e biomedicina;
11. cálculo em geral;
12. consultoria;
13. contabilidade;
14. desenho técnico;
15. economia;
16. elaboração de projetos;
17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);
18. ensino e treinamento;
19. estatística;
20. fisioterapia;
21. fonoaudiologia;
22. geologia;
23. leilão;
24. medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);
25. nutricionismo e dietética;
26. odontologia;
27. organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;
28. pesquisa em geral;
29. planejamento;
30. programação;
31. prótese;
32. psicologia e psicanálise;
33. química;
34. radiologia e radioterapia;
35. relações públicas;
36. serviço de despachante;
37. terapêutica ocupacional;
38. tradução ou interpretação comercial;
39. urbanismo;
40. veterinária.

Artigo 649 – Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de-obra

Alíquota: 1% sobre o valor do serviço

Artigo 651 – Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade

Alíquota: 1,5% sobre o valor do serviço

I – a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;

II – por serviços de propaganda e publicidade.

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