SESCON-SP e SEFAZ/SP orientam sobre CF-e-SAT e NFC-e

Em uma parceria inédita, SESCON-SP e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo se unem para esclarecer e orientar os contribuintes sobre o Sistema Autenticador de Cupons Fiscais Eletrônicos – CF-e-SAT e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e

A partir de 1° de julho, os varejistas paulistas iniciam o cronograma de substituição dos Emissores de Cupom Fiscal – ECF pelo CF-e-SAT, desenvolvido pelo governo estadual, ou pela NFC-e, projeto de âmbito nacional, componente do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

Dados da Secretaria da Fazenda apontam que, até o fim deste ano, 70 mil estabelecimentos comerciais deverão efetuar a troca de 140 mil ECFs.

Desde 2006, vem ocorrendo no Brasil e no Estado de São Paulo um grande movimento de implantação de documentos eletrônicos, com a finalidade de trazer maior controle, celeridade e transparência aos processos, atingindo os setores da indústria, comércio, atacadista e de transportes. Agora, o CF-e-SAT e a NFC-e vêm para substituir os documentos eletrônicos utilizados pelo varejo.

Vale destacar que, mesmo que o empresário opte pela NFC-e, será necessário ao menos um ponto com CF-e-SAT instalado, para ocasiões de contingências off-line.

Os prazos para a troca dos aparelhos que tenham cinco anos ou mais no varejo paulista foram estabelecidos pela Portaria CAT 59/2015, publicada na edição de 12 de junho do Diário Oficial do Estado. O cronograma vai de julho a outubro e está discriminado conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE dos contribuintes.

Após o início de vigência do CF-e-SAT, em 1° de julho, as concessões de autorização de uso de novos ECF serão suspensas, portanto, serão acolhidas solicitações de utilização de ECF apenas para aqueles cujos procedimentos forem concluídos até o próximo dia 30 de junho.

Prestação de serviço

Para orientar o setor contábil e os contribuintes sobre todas estas mudanças, o SESCON-SP firmou uma parceria com a Sefaz/SP e, em conjunto com a instituição, produziu uma série de vídeos abordando todos os subtemas que envolvem o CF-e-SAT e a NFC-e.

“O assunto é de grande interesse para todo o setor empresarial, para a categoria contábil e toda a população, por isso, em mais uma iniciativa visando a prestação de serviço de utilidade publica, nosso Sindicato realizou este trabalho de esclarecimento, em parceria com a Secretaria da Fazenda”, destacou o presidente da Entidade, Sérgio Approbato Machado Júnior.

Participaram da gravação dos vídeos o diretor adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária – DEAT, da Sefaz/SP, Marcelo Luiz Alves Fernandez, que falou detalhadamente sobre condições para uso, obrigatoriedade, legislação, contingência, cancelamento, ativação, desativação, impressão, proibições, certificação, entre outras temáticas, e também o vice-presidente, o vice-presidente Administrativo e o vice-presidente Financeiro do SESCON-SP, respectivamente, Márcio Massao Shimomoto, Wilson Gimenez Júnior e José Vanildo Veras da Silva. A série especial do SESCON-SP News sobre CF-e-SAT e a NFC-e está disponível em todos os meios de comunicação do Sindicato: Acesse: www.youtube.com/sesconspnews.