Simples Nacional: entenda como funciona a tributação deste regime

O Simples Nacional é considerado um regime de tributação mais simplificado e, de fato, ele foi criado para facilitar o enquadramento pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Outra facilidade, é o recolhimento de impostos que é feito através de uma única guia, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Através dela, é possível pagar os tributos municipais, estaduais e federais, o que mantém a empresa regular e garante ao empresário vários benefícios, que chamam a atenção daqueles que estão em busca de um regime de tributação para sua empresa. 

Mas, para aderir ao Simples Nacional é preciso conhecer como funciona a tributação deste regime, que é definido conforme o tipo de atividade desenvolvida pela empresa, além das alíquotas que são separadas por anexos.

Parece confuso? Então, para te ajudar, elaboramos este artigo com todas as informações sobre o tema. Acompanhe! 

Tributação

O valor dos impostos pagos por aqueles que aderem ao Simples Nacional, depende do ramo de atividade e do faturamento do seu negócio.

Sabendo disso, é preciso aplicar as alíquotas que é o valor que se paga por causa de determinado imposto.

Elas são separadas em faixas de faturamento, conforme a receita bruta anual. Todas elas constam em cinco anexos do Simples Nacional, que se referem aos agrupamentos dos negócios por segmento, como o comércio; Indústria e Prestadores de Serviço.

Anexos

Para identificarmos o valor da alíquota é necessário saber em qual anexo ela se encaixa. Veja abaixo quais são esses anexos e verifique as alíquotas do seu empreendimento de acordo com o faturamento do seu negócio:

ANEXO 1 – Comércio

ANEXO 2 –  Indústria

ANEXO 3 – Serviços

ANEXO 4 – Serviços

ANEXO 5 – Serviços

Como calcular?

Agora que conhecemos os anexos do Simples Nacional, queremos saber o valor a ser pago.

Por isso, a orientação é registrar a receita bruta dos doze meses anteriores e, depois, encontrar a alíquota efetiva do recolhimento do mês atual. Para o cálculo use a fórmula: 

[(RBT12 x ALIQ) – PD] ÷ RBT12

Os dados da fórmula se referem às seguintes informações: 

• RBT12: Receita Bruta dos 12 meses anteriores ao atual;
• ALIQ: alíquota nominal que consta na tabela do simples;
• PD: parcela a deduzir encontrada na tabela;

Por sua vez, as empresas que iniciaram suas atividades há menos de 12 meses, a receita bruta para o cálculo deve ser a média ponderada multiplicada por 12. 

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Por Samara Arruda