Simples Nacional: ICMS-ST para empresas optantes deste regime

Na matéria de hoje vamos explicar sobre o ICMS para as empresas optantes do Simples Nacional. Continue conosco e confira.

Você sabe o que é ICMS-ST?

Este é uma modalidade de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Uma das partes que representa a operação de compra e venda, tem a responsabilidade de assumir o recolhimento do imposto e repassar o valor para a secretaria da fazenda. 

Simples Nacional

Este regime é a forma mais Simplificada de Recolhimento dos impostos, este recolhimento é feito pelo guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) este guia é um guia único dos impostos federais, estaduais e municipais. 

Mesmo com a simplificação no recolhimento dos impostos que optam pelo regime Simples Nacional, é necessário também recolher o ICMS de maneira antecipada, de acordo com o Convênio ICMS 142/18, em sua cláusula terceira

Você sabe como calcular o ICMS-ST para as empresas optantes pelo Simples Nacional?

Primeiramente para fazer o cálculo do ICMS-ST é necessário saber qual o preço da mercadoria que está sendo comercializada, com isto analise a incidência dos demais custos que vão compor a base de cálculo, como: 

• Frete;

• IPI;

• Seguro, entre outras despesas.

Uma vez identificado este valor é necessário aplicar  a margem de valor agregado, esta modalidade trata-se da determinação da base de cálculo do ICMS-ST.

No geral, a diferenciação é pela aplicação da MVA nas operações interestaduais, pois, para as empresas remetentes que são do Simples Nacional por serem obrigadas a recolher o ICMS-ST, terão que utilizar a MVA Original.

Isto está expresso na cláusula décima primeira, § 1°, do Convênio ICMS 142/18, onde estipula: 

“Nas hipóteses em que o contribuinte remetente seja optante pelo Simples Nacional, será aplicada a MVA prevista para as operações internas na legislação da unidade federada de destino ou em convênio e protocolo”

Saiba como evitar erros no cálculo do ICMS-ST para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Geralmente as empresas pagam o ICMS-ST  a mais, por erros nos cálculos, com isto é preciso fazer uma revisão dos dados tributários do produtos antes de emitir a NF-e. 

Para as empresas que recebem as mercadorias é necessário auditar o ICMS-ST calculado pelos fornecedores, para saber se estão pagando os valores certos desse imposto.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laís Oliveira