Várias páginas do governo do Rio Grande do Sul têm enfrentado instabilidade ou estão fora do ar. Um dos sistemas afetados é o da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz RS), causando transtornos tanto para empreendedores locais quanto de outras regiões do país, já que esse sistema é utilizado por outros estados também.
A plataforma da Sefaz RS é crucial para emitir guias de pagamento de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), processar bases de dados do Simples Nacional e emitir notas fiscais para produtores locais. Com a inatividade devido às chuvas, a emissão de boletos e o recolhimento de taxas estão prejudicados.
A Sefaz RS informa que não há atendimento presencial nas unidades da Receita Estadual, sem previsão de retorno, e que os canais de comunicação continuam indisponíveis. Por essa razão, a secretaria estendeu alguns prazos.
Para usufruir das medidas de prorrogação, é necessário que o empreendedor emita a declaração de enchente, na qual consta que o negócio foi afetado pelos eventos climáticos. É possível acessar o documento por meio deste link.
Para emitir a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE) para o pagamento do ICMS, siga o passo a passo a seguir:
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