SPED Fiscal: Entenda o que é e como funciona

Uma empresa conta com diversas obrigações acessórias que devem ser cumpridas, algumas dessas obrigações integram o SPED, uma delas é a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O SPED Fiscal, ou EFD, é uma das declarações que integram o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a EFD é um arquivo digital que informa diversos documentos fiscais e informações aos fiscos.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e entenda melhor o que é o SPED Fiscal e como ele funciona.

O que é o SPED Fiscal?

O SPED tem como finalidade facilitar o cumprimento de diversas obrigações, ele aproxima o fisco do contribuinte, com isso, os livros e documentos contábeis e fiscais são emitidos em forma eletrônica através deste sistema. 

O Sistema Público de Escrituração Digital utiliza da tecnologia para simplificar o cumprimento de diversas obrigações fiscais e contábeis.

Esse sistema é dividido em subprojetos, é o SPED FISCAL (EFD) é um desses projetos, o SPED Fiscal é um arquivo digital cuja finalidade é informar todos os documentos fiscais e informações que os fiscos necessitam.

As informações são referentes ao período em que são apurados os impostos de ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Como enviar este arquivo?

A transmissão das informações do SPED Fiscal é feita por meio do envio de um arquivo de texto, esse arquivo contém as informações segundo um layout determinado. 

Para gerar o arquivo é necessário seguir as diretrizes do Manual de Orientação, o manual do SPED Fiscal.

O arquivo do SPED Fiscal é como uma transcrição do antigo Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), porém, com o controle patrimonial gerador de crédito de ICMS e movimentação de estoque.

A empresa deve gerar o arquivo mensalmente, o não envio pode ocasionar multas e outras punições. A empresa deve extrair e submeter as informações ao Programa Validador e Assinador (PVA SPED FISCAL), entregue pela Receita.

Conclusão

A EFD ou SPED Fiscal, como é conhecida, é um dos arquivos do Sistema Público de Escrituração Digital, deixar de entregar esse documento pode ocasionar diversas penalidades para um empreendimento.

Esse arquivo é uma obrigação mensal e deve ser enviado pelas empresas, para tirar todas as dúvidas sobre essa escrituração, recomendamos que leiam o manual mais recente da EFD.

Organize a sua empresa e entregue as suas obrigações no prazo, os SPED Fiscal é de extrema importância para o fisco e para sua empresa.

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