Taxa de juros para MEI pode chegar a 51% ao ano para empreendedores da Região Nordeste

A manutenção da taxa básica de juros (Selic) informada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), na última semana, traz um panorama impraticável de acesso a crédito para os pequenos negócios brasileiros. De acordo com levantamento do Sebrae, com base em dados do Banco Central, a taxa de juros em empréstimo para um microempreendedor individual (MEI) fica, na média nacional, mais que quatro vezes maior que a Selic (10,5%) e pode chegar, no caso dos MEI da região Nordeste, ao nível de 51% ao ano.
 

Segundo o estudo, a taxa média para os microempreendedores individuais está atualmente em 44,04%. Já para as microempresas, a média atual é de 42,49% e para as empresas de pequeno porte (EPP) fica em 31,54%.
 

Quando os dados são observados por regiões, a situação é ainda mais crítica. A região Nordeste superou a média nacional e tem a taxa para o Microempreendedor individual (MEI) em torno de 51% ao ano. A Região Norte está em segundo lugar, com uma taxa de 47,62% ao ano, seguida pelo Sudeste (47,09%), Centro-Oeste (44,41%) e Sul (37,21%). Os dados estão disponíveis no portal Data Sebrae.

“Este cenário deve mudar com a entrada do programa Acredita Brasil. O Sebrae já registrou cerca de 20 mil operações de janeiro a maio de 2024. Esse volume representa 2,5 vezes (mais que o dobro) do montante de crédito feito no mesmo período em 2023. Estamos percorrendo o Brasil para democratizar o crédito”, explica o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Os dados reforçam ainda o levantamento feito pela Paramis Capital, de que a manutenção da Selic terá um custo bilionário para as companhias e deve afetar investimentos de longo prazo. Segundo a pesquisa, com a decisão do Copom, o custo financeiro para as empresas será de pouco mais de R$ 78 bilhões ao ano, muito maior do que se a taxa fechasse em 9%, como era estimado em janeiro (que resultaria em um impacto de aproximadamente R$ 11 bilhões a menos). Atualmente, o Brasil tem a segunda maior taxa de juro real do mundo, atrás apenas da Rússia.

Alternativa

O Sebrae tem atuado, junto ao governo federal, para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito por meio do programa Acredita. No início do mês, a instituição comemorou a marca de R$ 1 bilhão de crédito concedido através do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), gerenciado pelo Sebrae. No total, cerca de 20 mil operações foram realizadas, de janeiro a maio, com os recursos do fundo. São 29 instituições bancárias aptas a ofertar os recursos que foram possibilitados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae e que vai viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
 

“Pelo programa Acredita, as operações tendem a ter uma taxa de juros menor que as praticadas pelo mercado, de uma forma geral, além disso, o Sebrae garante o aval e o crédito assistido”, apontou o coordenador de acesso a crédito e investimentos do Sebrae, Giovanni Beviláqua.

O coordenador recomenda ainda que, na hora de tomar um novo crédito para a empresa, os empreendedores tenham acesso a informações de qualidade sobre o mercado, a exemplo do portal Acredita, do Sebrae, para que possam avaliar corretamente a situação financeira de seus negócios e conhecer as linhas de crédito disponíveis.