Tenho que corrigir a CNIS para entrar com pedido de Revisão da vida toda?

Se você pensa em entrar com a Revisão da Vida Toda, lembre-se de conferir se o CNIS está atualizado. Não sabe do que estamos falando? Então não deixe de conferir este post!

O QUE É CNIS?

CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais. Ele é o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias.

Por isso é tão importante que o CNIS esteja sempre atualizado, pois é com base nele que o INSS calcula os benefícios previdenciários que consideram o tempo de serviço do trabalhador/aposentado.

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O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

Essa revisão diz respeito à mudança que houve no PBC – Período base de contribuição.

Período básico de cálculo é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que serão utilizadas pelo INSS para encontrar o valor do benefício previdenciário.

Após 29/11/1999 o critério para analisar o PBC mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de de julho de 1994.

Em outras palavras, isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.

Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.

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A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cálculo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.

Depois de muitos anos em batalha judicial, o assunto chegou ao STF e tivemos uma confirmação: A REVISÃO DA VIDA TODA É DEVIDA! 

Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.

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PRECISO CORRIGIR O CNIS PARA ENTRAR COM A REVISÃO DA VIDA TODA?

Via de regra não, pois existem outros documentos que servem de prova no caso concreto.

Um exemplo é a CTPS. Nos casos em que o autor anexa no processo e até mesmo no pedido administrativo, deduz-se que as informações de contribuição do aposentado já estão devidamente comprovadas. 

Mas quanto a isso precisamos reforçar dois pontos.

1º – A sua CTPS, ou seja, sua carteira de trabalho, precisa estar atualizada com suas informações de serviço. Caso não esteja, é importante buscar o apoio de um advogado previdenciário para análise das medidas necessárias para regularizar essa situação.

2º –  Nem todos os juízes possuem este entendimento. Caso o seu processo seja julgado por um juiz que entende de forma contrária é possível recorrer, mas se essa é a sua situação, nós indicamos entrar em paralelo com a atualização do CNIS. Em caso de dúvidas, busque o apoio de um Advogado.

Imagino que agora sua dúvida seja: “Como vou saber se meu CNIS está atualizado?”

Para confirmar a informação é preciso tirar um extrato CNIS e bater os dados sobre o seu tempo de serviço, valor de contribuição e etc.

É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:

• Relações Previdenciárias – informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
• Relações Previdenciárias e Remunerações – informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
• Ano Civil – informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Você pode fazer o pedido pela internet, ou seja, não precisa comparecer pessoalmente no INSS. 

Você pode obter o extrato através do site do MEU INSS ou mesmo através do aplicativo para smartphone.

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TERMINOU A LEITURA DESSE POST E NÃO SABE O QUE FAZER?

Lembramos que a Revisão da Vida Toda é um assunto sério e para evitar prejuízos o aposentado precisa buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para realizar os cálculos antes de tomar qualquer providência.

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Original de Aposentadoria do INSS