O governo federal se prepara para lançar nos próximos dias uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado: o e-consignado.
O consignado privado será liberado para trabalhadores do regime CLT com a garantia de que, ao menos inicialmente, o processo de pagamento será feito com base em informações do eSocial, a plataforma que já centraliza a folha de pagamento do trabalhador.
Em caso de demissão, parte do FGTS do trabalhador poderá ser usada como garantia: 10% do saldo disponível e os 40% da multa rescisória. No entanto, os bancos terão liberdade para negociar essa condição.
Essa decisão foi fruto de uma reunião com representantes do setor bancário, onde se discutiu a possibilidade de gerar uma carteira de crédito que pode alcançar até R$ 120 bilhões.
Durante as discussões, os banqueiros destacaram que um novo modelo de consignado privado poderia expandir a carteira de crédito garantida pelos salários, variando entre R$ 40 bilhões e R$ 150 bilhões.
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De acordo com o Ministério, na próxima sexta-feira, dia 28 de fevereiro, o governo federal ficou de publicar a MP liberando o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do Saque-aniversário para trabalhadores que foram demitidos, entre janeiro de 2020 até a data da publicação, e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram impedidos de acessar o recurso.
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que a medida vai beneficiar 12,1 milhões de profissionais. No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões.
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada do trabalhador no FGTS, em duas etapas. A primeira parte será paga até o limite de R$ 3 mil. Se o valor for superior a esse, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, até 110 dias após a publicação da MP.
Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
Os profissionais que já comprometeram os recursos com empréstimos bancários, por meio da antecipação do saque-aniversário, também não devem ser abarcados pela MP.
A elaboração do projeto está em fase final, mas já está sendo discutida há cerca de um ano, com o governo esperando que a novidade gere um impacto positivo na recuperação da popularidade de Lula, que despencou bastante.
As discussões e negociações com as instituições financeiras têm sido intensas, e algumas questões ainda precisam ser resolvidas, especialmente no que diz respeito à operacionalização do sistema.
O governo planeja anunciar a MP entre os dias 10 e 14 de março. O plano é que, após o Carnaval, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe de um evento para oficializar o lançamento do consignado privado, permitindo que bancos e instituições financeiras comecem a oferecer a nova linha de crédito.
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