Você já pode pedir o Auxílio-Inclusão

O auxílio-inclusão já existia na Lei 13.146/2015, no entanto, só foi regulamentado através da Lei 14.176/2021. O objetivo é reingressar idosos e pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Para receber o benefício será preciso cumprir alguns requisitos:

• Estar recebendo o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e passar a exercer atividade remunerada;
• Que a remuneração seja inferior a 2 (dois) salários mínimos;
• Inscrição atualizada no CadÚnico;
• Inscrição regular no CPF;
• Que a renda familiar ainda se enquadre no critério exigido para acesso ao BPC (hoje, de 1/4 do salário mínimo per capita);
• De acordo com a nova lei, o valor do auxílio-inclusão recebido por outro familiar, e a renda da atividade remunerada do beneficiário, não entram no cálculo da renda referido no último item acima.

Também ficou estabelecido que quem recebeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos 5 anos anteriores ao início da atividade remunerada, também vai poder receber o auxílio-inclusão.

O valor do auxílio-inclusão em 2021 será de R$ 550 ( 50% do valor do BPC/LOAS, ou seja, de meio salário mínimo).
A lei determinou que seria de responsabilidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar o auxílio-inclusão.

Entenda o Auxílio-Inclusão

As pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS, e que conseguirem um emprego com carteira assinada, vão poder receber o auxílio-inclusão criado pelo governo federal, e que começa a valer a partir desta sexta-feira (1° de outubro).

O valor será de R$ 550 (50% do BPC, que é de um salário mínimo). As pessoas com deficiência moderada ou grave que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e receba remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.200, neste ano), e seja segurado pela Previdência Geral ou Regime Próprio dos Servidores, terão direito ao benefício.

O beneficiário do BPC que conseguir um emprego com carteira assinada, e começar a receber o auxílio-inclusão deixará de receber o BPC, pois, vai estar trabalhando e recebendo salário.

Lembrando que quem recebeu o BPC cinco anos antes de começar a trabalhar ou teve a suspensão do benefício também poderá solicitar o auxílio-inclusão.

O auxílio-inclusão não será considerado como renda familiar, possibilitando a manutenção do BPC ou a concessão de outro auxílio-inclusão por parte de outro membro familiar.

Quem não poderá receber o auxílio-inclusão?

Não terá direito ao auxílio-inclusão quem estiver recebendo pensões, aposentadorias ou qualquer outro benefício pago pelo regime de Previdência, ou com seguro-desemprego.

O que acontece se a pessoa perder o emprego?

Nos casos em que a pessoa perder o emprego, terá seu auxílio-inclusão cortado, podendo assim voltar a receber o BPC novamente.