Você sabe quais são os benefícios do INSS para as pessoas que sofrem de TDAH?

Na matéria de hoje vamos falar sobre os benefícios das pessoas que sofrem de TDAH, existem benefícios previdenciários para este tipo de transtorno? Continue conosco e fique por dentro deste assunto. 

O que é TDAH?

A sigla TDAH quer dizer, Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, esta doença é crônica o sintoma é a dificuldade de atenção, hiperatividade e impulsividade, este transtorno começa na infância e pode persistir na vida adulta.

Este transtorno contribui para baixa autoestima, relacionamentos problemáticos e dificuldade na escola ou no trabalho. 

As pessoas que têm este transtorno têm direito ao BPC-LOAS? 

Você sabe o que é o benefício LOAS?

O LOAS é um benefício de caráter assistencial, que engloba o Sistema Único da Assistência Social, para ter direito ao LOAS é necessário ser atestado por incapacidade. O benefício é pago pelo governo federal. 

Agora que já explicamos o que é LOAS, vamos esclarecer se os portadores de TDAH têm direito a este benefício. 

Primeiramente para conseguir requerer este benefício é necessário que ele seja atestado como incapacitado. 

Como é comprovado a incapacidade dos portadores de TDAH?

Para ser comprovado a tal incapacidade é necessário ter um diagnóstico médico, pois, de acordo com a Lei 13146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, será requerido somente depois de ouvir todos os segmentos envolvidos e especialistas multiprofissionais. 

Logo que estiver com o diagnóstico em mãos é necessário protocolar um requerimento junto ao INSS. 

Este benefício foi regulamentado pela Lei 8.742/93, que é conhecida como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do decreto 1.744/95, por isso é necessário ter os seguintes requisitos: 

• Ser portador de deficiência ou ter idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para o idoso não-deficiente;

• Renda familiar mensal inferior ½ do salário mínimo;

• Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social;

• Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;

• Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família

Os portadores de TDAH podem receber medicamentos gratuitos?

É obrigação do poder público fornecer os medicamentos, mas é necessário demonstrar a necessidade através de uma declaração médica. 

Os portadores do TDAH podem ter acesso à educação escolar?

As escolas não podem proibir o acesso à educação escolar aos portadores do TDAH, pois, é proibido qualquer tipo de discriminação e isto esta expresso na Constituição na própria Lei de Diretrizes e Bases para Educação Nacional.

Veja abaixo algumas dúvidas sobre este assunto

Na escola:

• Não existe cotas para pessoas com TDAH;

• Não existe aprovação escolar compulsória para crianças com TDAH;

• Não existe média escolar diferenciada para aprovação das pessoas com TDAH;

• Algumas instituições de ensino oferecem tratamento diferenciado em sala de aula, com utilização de ensino oferecem tratamento diferenciado em sala de aula, com utilização de recursos mais adequados às crianças com TDAH, mas isto não é obrigatório por lei.

• Embora não exista Lei específica para o TDAH, está previsto na Constituição Federal, que nenhuma escola pode recusar um aluno.

• O mesmo se aplica para Ensino Fundamental, Ensino Médio e graduação Universitária.

No trabalho:

• Não existe cotas para pessoas com TDAH;

• Algumas poucas empresas aceitam adequar-se às necessidades das pessoas com TDAH, mas no Brasil ainda são poucas, e também não é obrigatório por Lei.

• Não é possível pedir aposentadoria precoce por causa do TDAH.

Vida em Geral:

• Não existe isenção fiscal para aquisição de automóveis, casas, etc, para pessoas com TDAH ou para seus familiares.

• Não existe auxílio financeiro governamental para pessoas com TDAH, nem para seus familiares.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Laís Oliveira