Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Na matéria de hoje vamos falar sobre o prazo para receber o benefício do INSS após a perícia médica do INSS.
Em certos casos os segurados precisam esperar até por meses para que a perícia seja realizada pelo INSS.
Continue conosco e fique por dentro do assunto.
Na maioria das vezes acontece das perícias atrasam por falta de peritos-médicos suficientes para atender a fila de segurados doentes.
De acordo com o Tribunal Regional, o INSS tem o prazo de 45 dias para realizar suas perícias médicas, se este prazo for descumprido o benefício deverá ser concedido automaticamente ao segurado.
Entende-se que em casos em que o benefício for requerido por incapacidade, o principal é a verba alimentar, o entendimento é que, um trabalhador incapacitado não tem condições para exercer suas atividades laborais e consequentemente colocar em risco à própria sobrevivência do trabalhador.
De acordo com o TRJ, o entendimento é que o segurado doente não pode ser desamparado e prejudicado pela demora do INSS em realizar o exame médico.
Por isso é dever do INSS, obrigação respeitar o princípio da eficiência e da razoabilidade, cumprir o prazo de 45 dias.
Pois se ultrapassar esse período o cidadão pode recuperar sua incapacidade e deixar de receber as parcelas a que tem direito.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Por Laís Oliveira
Com 41% das categorias em atraso com o fisco, apoio contábil deixa de ser capricho…
Escolha correta do Código Fiscal de Operações e Prestações evita rejeição de notas fiscais, multas…
Proposta amplia benefício para guardas municipais, peritos e inativos. Recursos virão da taxação de apostas…
Na hora de montar móveis novos, muitas pessoas procuram uma solução que seja prática, segura…
Em parceria com órgão internacional, levantamento anônimo busca medir a percepção dos profissionais sobre ética,…
Decisão baseada em solução de consulta garante que estabelecimentos beneficiados pelo Perse possam pedir restituição…