O Projeto de Lei 3569/20 limita em três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem...
A jornada de trabalho é uma das primeiras coisas a serem acertadas na contratação de um novo colaborador. Ela é o que determina o tempo em...
Começa a ser cobrada agora em Janeiro o reajuste das mensalidades que foi suspenso no ano passado por decisão da ANS. Vamos lembrar: em agosto de 2020, a agência governamental...
O que é tributo? De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), Tributo...
Abrir uma empresa de representação comercial é uma maneira de se tornar dono do seu próprio negócio. Devido à característica da ocupação, não é raro que...
Mesmo com o aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, o início do ano no Brasil foi marcado pelo fim da vigência do decreto de...
A partir de hoje (7/1) o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa)...
O Projeto de Lei Complementar 153/20 permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social acumular o recebimento de dois benefícios previdenciários, pensão por morte e...
Será que existe a possibilidade de um cidadão escolher com quem deixar todos os seus bens quando o mesmo falecer, o que a lei diz nesse...
Um dos maiores medos dos contribuintes brasileiros que declaram o Imposto de Renda é cair na malha fina. Parte dos contribuintes questionam se isso é realizado...
