A garantia do trabalho como um direito fundamental para todos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, nem sempre se concretiza…
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 462/22 aprova o texto do acordo sobre assistência jurídica mútua em matéria penal assinado…
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) abriu hoje a 19ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento…
A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes de um falecido, sendo ele aposentado ou não.…