A garantia do trabalho como um direito fundamental para todos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, nem sempre se concretiza de maneira justa e digna. Em...
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 462/22 aprova o texto do acordo sobre assistência jurídica mútua em matéria penal assinado por Brasil e Índia em 2020....
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) abriu hoje a 19ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento vai até sexta-feira, dia 26, com...
A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes de um falecido, sendo ele aposentado ou não. Até 1988, apenas esposas e filhos...
