base de cálculo do ICMS

MP exclui ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS-PASEP e Cofins

Dentre as medidas anunciadas pelo novo governo no seu pacote de ajuste fiscal, foi editada a Medida Provisória nº 1.159/2023, que…

3 anos atrás

Comissão prorroga incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os…

5 anos atrás

Como preencher o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na NF-e 4.0?

Os novos campos da NF-e têm como intuito aumentar a segurança e o nível de detalhamento das informações entregues ao…

5 anos atrás