Aprovada no apagar das luzes de 2025, a LC 224 reclassifica o regime como "benefício fiscal" e impõe adicional de…
A legislação brasileira concede isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de doenças graves, visando…
Quando tratamos de gestão financeira, dois termos podem surgir frequentemente no cenário empresarial: amortização contábil e amortização fiscal. Ambas estão…
O debate sobre a simplificação do sistema tributário interfere na vida de todos os brasileiros, não apenas daqueles que prestam…
O Projeto de Lei 289/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) instrumentos e aparelhos médico-hospitalares sem similares nacionais que…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de…
Em algum momento da sua vida você já ouviu falar de uma tal Lei chamada Rouanet que foi criada para…
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, a MP 1.057, que estabelece novo programa de estímulo ao crédito para…
Ainda não é o que aconteceu com os juros sobre o capital próprio (JSCP), mas parece ser o maior desejo…
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as empresas Exportadoras (REINTEGRA) originalmente criado pela MPV 540/11, foi reinstituído…