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All posts tagged "Bolsonaro veta Relp"

Chamadas4 anos ago
Advogado analisa o veto presidencial ao parcelamento de dívidas para Simples e MEIs e também faz recomendações
Foi publicado no Diário Oficial da União o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que instituía o...
Chamadas4 anos ago
Governo vetou renegociação de dívidas de MEIs e de pequenas empresas
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional...