All posts tagged "Cessão de direitos hereditários da direito a adjudicação compulsória"

Tenho promessa de cessão de direitos. É viável regularizar via usucapião ou somente por adjudicação compulsória?

CADA VEZ MAIS vemos se consolidar, pelo menos na jurisprudência do TJRJ – com muito acerto, ressaltamos – a corrente que admite a regularização imobiliária através...