O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que deve ser recolhida contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por funcionários…
Introdução Ao longo do tempo de vida de uma empresa, pode ser necessário realizar algumas alterações no contrato social, seja…
A criação de modalidades de contrato de trabalho pode ser uma das propostas do governo federal para o início da…
Em sua atuação na 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Adriano Marcos Soriano Lopes negou o pedido…
No âmbito da reforma trabalhista tocada pelo governo de Michel Temer no intuito de equilibrar as contas, uma das possibilidades…
Tanto no trabalho parcial quanto no intermitente, a jornada será menor e direitos trabalhistas, como férias e 13.º salário, seriam…
Quando uma empresa contrata uma pessoa física para realizar um trabalho sem vínculo empregatício, saber como redigir um bom contrato…
O contrato de prestação de serviços contábeis estabelece o acordo entre o escritório e seu cliente, delimita onde começa e…
O Imposto de Renda incidirá sobre o valor das multas por infração contratual e deverá constar da Declaração de Ajuste…
É do empregador o ônus de provar o término do contrato de trabalho. O entendimento é da 7ª Turma do…