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Quem NÃO PODE registrar uma união estável? Qual o regime de bens?

A união estável tem sido a principal escolha para vários casais, principalmente nos tempos atuais, já que houve o reconhecimento…

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Contratos de locação residencial: quando o locador pode retomar o imóvel

O prazo do contrato de locação é um dos aspectos mais importantes desse documento e pode variar conforme a vontade…

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Falta de Integração Tributária Ameaça a Estabilidade Jurídica e Econômica no Brasil

A reforma tributária promete simplificar o sistema tributário e melhorar a eficiência econômica do Brasil com maior estabilidade jurídica. No…

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Veja como fica o setor de pagamentos com a regulamentação da reforma aprovada

A recente aprovação do PL 68/2024 pela Câmara dos Deputados marca um passo importante para a reforma tributária. As novas…

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Influenciador Nego Di Preso por Suspeita de Fraude em Loja Virtual

O influenciador e humorista Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi preso pela Polícia Civil na manhã…

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Reforma no Código Civil pode excluir viúvos (as) como herdeiros

Atualmente, o Código Civil de 2002 garante que o cônjuge sobrevivente tenha direito à herança, compartilhando o patrimônio com os…

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Meu parceiro faleceu e vivíamos em união estável. Terei direito a pensão por morte?

A união estável nada mais é do que a relação jurídica que ocorre com a união de duas pessoas que…

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AGU pede bloqueio de R$ 90 milhões da Syngenta por venda de agrotóxicos adulterados

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, na Justiça Federal de São Paulo, com ação civil pública por dano ambiental contra…

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Redução de tributos para clínicas médicas e odontológicas: Uma oportunidade viável

Foi aberta recentemente a possibilidade de redução da tributação para clínicas médicas e odontológicas, especificamente em relação ao Imposto de…

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Eleições 2024: entenda o limite de gastos e as consequências para candidatos que excederem o teto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar, em 20 de julho, o número de eleitores aptos a votar em cada…

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