Pelas regras, pode pedir os R$ 600 quem não tem emprego formal, tenha renda familiar de até R$ 3.135 (ou…
A Polícia Federal indiciou o empresário Abilio Diniz nos autos da Operação Trapaça por estelionato, organização criminosa e falsidade ideológica.…
Quando um ex-funcionário de conselho profissional pratica engenhosa fraude para enganar as vítimas, passando-se por outro profissional para obter vantagem ilícita, a figura…
O Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e o Decreto 3.048/1999, que o regulamenta, não obrigam o beneficiário de auxílio-doença a…
Quem exerce a advocacia no período de suspensão imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil e ainda se apropria de valores de…
Simular demissão para receber o seguro-desemprego é crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal. Quem o comete…
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de um funcionário de restaurante em Belo Horizonte que,…