
A reforma trabalhista extinguiu a necessidade de comparecimento ao sindicato ou à superintendência do Ministério do Trabalho para homologar uma rescisão contratual. Com isso, empregados e...

Quem é demitido por justa causa ou pede demissão fica impossibilitado de ter acesso aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), certo?...