
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da...

Está impedida de optar pelo Simples Nacional empresa que exerça atividade de locação de bens imóveis próprios, conforme inciso XV do artigo 17 da Lei Complementar...

Pacto do Mercado Imobiliário prevê exclusão de cláusulas contratuais consideradas abusivas ao comprador do imóvel Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público...

Operações como compra, venda, doação e posse de imóveisdevem ser declaradas no Imposto de Renda 2016. A posse de imóveis de valor superior a 300 mil...

Informar ou não a posse, compra ou venda de um imóvel ao Leão é uma das angústias dos contribuintes que buscam esclarecimentos sobre o Imposto de...