No julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, com repercussão geral, ocorrido em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de o contribuinte substituído...
O governo do Rio Grande do Sul antecipou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro para indústrias e estabelecimentos comerciais,...
Regimes especiais são autorizações concedidas pela Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM), de ofício ou a requerimento do interessado, permitindo que o recolhimento do Imposto sobre Serviços...
Novembro é um bom mês para dedicar algum tempo ao seu planejamento tributário. Quer dizer, à possibilidade de tomar algumas providências ainda este ano para reduzir...
Reforma legislativa que provocou a maior mudança dos últimos 70 anos nas leis trabalhistas foi permeada por polêmicas, que vão do fim da contribuição sindical obrigatória...
Que pagamos diversos tipos de impostos todos os dias, já sabemos. Dentre eles, alguns que nem sabemos o que são e qual o propósito. Há impostos federais,...
Empresas que não possuem seguro sobre as mercadorias podem minimizar as perdas de assaltos e arrombamentos com dedução/restituição do valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação...
O ISS é o imposto pago por empresas que trabalham diretamente com prestação de serviços. Os serviços podem ser tanto destinados a pessoas físicas, quanto a...
O Imposto sobre a propriedade Territorial Rural é um imposto instituído pela União, conforme disciplina o art. 153, VI da Constituição Federal. Entretanto, através da Lei Federal n. 11.250/2005, foi possibilitado que os...
Dizemos, com razão, que os impostos hoje são um verdadeiro absurdo. Mas, se servir de consolo, é bom saber que no transcorrer dos séculos os poderosos...
