Instrução normativa

Receita Federal flexibiliza pagamento de débitos e atrai regularização

A ampliação das possibilidades de parcelamento busca incentivar a conformidade tributária e acelerar a recuperação de créditos.

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Receita amplia prazo de consulta pública sobre identificação de beneficiários finais ou trusts

Novo prazo continuará aberto até 22 de setembro de 2025

10 meses atrás

Receita cobra dados retroativos de fintechs para combater lavagem de dinheiro

Fisco exigirá dados retroativos de movimentações financeiras desde janeiro.

10 meses atrás

Entenda quais as 7 mudanças do INSS na aposentadoria e benefícios

A Instrução Normativa (IN) 188 promete impactar diretamente a vida de milhões de segurados

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Instrução Normativa da Receita anula efeitos da adoção de novos critérios contábeis

Com publicação no Diário Oficial desta quinta, dia 07, a Receita Federal divulgou a IN RFB n° 2.233 que altera…

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Receita Federal anuncia novas diretrizes para a tributação de multinacionais operando no Brasil

Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A…

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DITR: Prazo para Declaração do Imposto Territorial Rural termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023.…

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MDIC inicia consulta pública para simplificar regulamentação de registro de empresas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) quer receber contribuições da população para a atualização da Instrução Normativa n.º 81 que…

3 anos atrás

Nova Portaria de Requisitos para o Programa OEA é Anunciada pela Receita

A Portaria Coana nº 133 de 11 de agosto de 2023 regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, que dispõe sobre…

3 anos atrás