
A ampliação das possibilidades de parcelamento busca incentivar a conformidade tributária e acelerar a recuperação de créditos.

Novo prazo continuará aberto até 03 de outubro de 2025

Novo prazo continuará aberto até 22 de setembro de 2025

Fisco exigirá dados retroativos de movimentações financeiras desde janeiro.

A Instrução Normativa (IN) 188 promete impactar diretamente a vida de milhões de segurados

Com publicação no Diário Oficial desta quinta, dia 07, a Receita Federal divulgou a IN RFB n° 2.233 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753,...
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, que está alinhada às...
Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por...

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) quer receber contribuições da população para a atualização da Instrução Normativa n.º 81 que trata do registro público de empresas....

A Portaria Coana nº 133 de 11 de agosto de 2023 regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico...