A Medida Provisória 1170/23 determina um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas,…
A Medida Provisória 1171/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das…
A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O…
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa virtual nesta quinta-feira (27), o texto-base da Medida Provisória 1153/22, que promoveu…
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1164/23, que recriou o Programa Bolsa Família em substituição ao extinto…
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, leu na sessão do Congresso Nacional o requerimento de…
A Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 1147/22, que zera as…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.554/23, que aumenta de 48 para 72 meses…
O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 3/23) que transfere, no Orçamento de 2023, os recursos do…
Foi adiada para terça-feira (18), às 10h30, a apresentação do plano de trabalho da comissão mista responsável pela análise da…