O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, com várias mudanças, a medida provisória 685, que cria o Programa de Redução…
Advogados tributaristas ouvidos pela Agência Brasil questionam o texto da medida provisória (MP) que obriga empresas a declarar à Receita…
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (22) a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins…
Os benefícios trabalhistas e previdenciários anunciadas pelo governo federal para aliviar as contas públicas, listadas nas medidas provisórias 664 e…
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