As tão esperadas mudanças no Simples Nacional, agora chamado de Supersimples, foram finalmente enviadas para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar...
O governo pretende mudar o modelo do FGTS, que passaria a ser responsável pelo seguro-desemprego e por assegurar aos trabalhadores do setor privado uma aposentadoria complementar...
Um auxiliar de indústria ingressou com reclamação trabalhista pleiteando, entre outros direitos, danos morais, tendo em vista que foi dispensado após não ter aceitado alteração dos...
O imposto municipal poderá ser recolhido com base no domicílio do tomador do serviço, o que aumentaria as obrigações acessórias das empresas A reforma do Imposto...
Valdir Pietrobon, da Fenacon, diz que tabela não sofre correção há dez anos Em tramitação no Congresso Nacional, o texto-base do projeto de lei que atualiza...
Entre elas, a data de entrada em vigor do novo teto do Supersimples Com o intuito de aprimorar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007, que...
O Governo interino de Michel Temer vai propor até o final do ano mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ontem o ministro da Casa Civil,...
Para 2016 enquanto todos acompanhavam as propostas do Governo Federal para aumentar a arrecadação e diminuir impactos de orçamento vexatoriamente deficitário, os Estados, correndo em raia...
De acordo com as novas regras, caberá ao empresário do Estado de origem da mercadoria e/ou serviço: Em vigor desde o início de janeiro deste ano,...
