O Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou o parcelamento de débitos do Simples Nacional autorizado pela Lei Complementar nº 155…
Atualizado 14/11. A Secretaria da Receita Federal informou que foi publicada nesta segunda-feira (14), no "Diário Oficial da União", instrução…
A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (14), instrução normativa que estabelece procedimentos para o parcelamento dos débitos das…
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto de Lei Complementar de nº 25/2007 de Autoria do Deputado Federal…
Em testes realizados pela Dataprev, referente a problemas de acesso ao sistema de Parcelamento Previdenciário pelo e-CAC, foi identificada falha…
O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/2002 ao estabelecer que o parcelamento…
A Procuradoria-Geral da Fazenda publicou nessa quarta-feira (18/2) as regras para que empresas em recuperação judicial parcelem suas dívidas com…
A Secretaria da Receita Federal regulamentou, por meio da portaria 148, editada em conjunto com a Procuradoria Geral da Fazenda…
Para as micro e pequenas empresas, planejamento será uma ferramenta ainda mais importante este ano. O motivo está no fato…
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